Leia a íntegra da nota da Federação
O avanço do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil mostra a necessidade de que o governo federal apresente medidas voltadas aos mais diferentes setores da sociedade, especialmente, aos mais vulneráveis, como os autônomos e os trabalhadores como um todo. No entanto, por meio da Medida Provisória nº 927/20, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ao invés de proteger os trabalhadores e os micros, pequenos e médios empreendedores, os entrega à própria sorte, e beneficia os grandes empresários, sem nenhuma contrapartida ou compromisso social.
É inaceitável que o chefe de uma nação possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, uma vez que diante da grave crise causada pela pandemia da COVID-19, líderes do mundo todo têm apresentado propostas para garantir empregos, salários e condições dignas de sobrevivência aos trabalhadores. Mas, no Brasil, a situação é bem diferente, uma vez que, assim como na Reforma da Previdência, o governo federal, agora por meio da MP927/20, beneficia o sistema financeiro e coloca o peso da pandemia nas costas dos trabalhadores, sobretudo dos mais pobres.
A medida provisória anunciada por Bolsonaro impõe grandes sacrifícios para a classe mais vulnerável da sociedade. Os trabalhadores não terão a menor regulação quando se trata de proteção e serviços essenciais. O fato é que a MP927/20 desregulamenta as relações trabalhistas e deve ser revogada imediatamente. O artigo 18, que autorizava o não pagamento de salários por quatro meses, só foi excluído porque entidades sindicais, parlamentares de vários partidos e a sociedade se posicionaram de maneira incisiva.
Não é a primeira vez que o governo Bolsonaro tratou as questões que envolvem o coronavírus de forma negligente. Medidas que poderiam reduzir os efeitos da pandemia foram indefinidamente retardadas pelo atual presidente, que chegou a estimular que as pessoas continuassem circulando, como ocorreu nas manifestações de 15 de março.
O PROIFES-Federação acredita que o momento exige união e mobilização. É preciso que todos estejam atentos para denunciar e combater, mesmo nas redes sociais, todas as maldades propostas por um governo que tem como principais características servir ao mercado financeiro e sacrificar os mais pobres. É inaceitável que o governo federal se aproveite do isolamento social dos cidadãos em suas casas para editar medidas que, em vez de reduzir danos, colocam ainda mais sofrimento e dificuldades na vida dos brasileiros. É preciso dar um basta.
Mais do que nunca os trabalhadores precisam de proteção. Os servidores públicos, por sua vez, devem ser valorizados, especialmente os funcionários do setor de saúde, que trabalham de forma heroica diante da falta de equipamentos e das condições precárias encontradas nos hospitais públicos. Observamos que a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.979, de 12/11/2019, batizada de “Previne Brasil”, reformula o financiamento da atenção básica em saúde. O novo modelo de financiamento vai reduzir drasticamente o repasse do governo federal aos estados e municípios a partir de maio de 2020. O Decreto 10.283, de 20/03/2020, que institui a Agência Para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) é um passo em direção à precariedade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), mais especificamente da Estratégia Saúde da Família (ESF), na medida em que favorece a privatização das ações em saúde, em um contexto de pandemia.
Neste momento de profundas dificuldades, o PROIFES-Federação defende que é fundamental que a política econômica do governo esteja voltada para programas emergenciais que promovam melhorias nas condições de trabalho dos servidores públicos, principalmente dos que são das áreas de saúde, pesquisa e ciência, e que sejam apresentadas medidas que preservem os salários e os empregos dos trabalhadores durante a pandemia, além de políticas de financiamento para os setores que, obrigatoriamente, terão que paralisar suas atividades, desde que estes se comprometam com a manutenção dos postos de trabalho, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.
O PROIFES-Federação reitera seu compromisso em lutar ao lado daqueles que se encontram nas camadas mais vulneráveis da sociedade. A entidade também se propõe a trabalhar junto daqueles que estão dispostos a assegurar dignidade e condições de sobrevivência à população além de garantir as condições de manutenção das instituições e da democracia no Brasil, seriamente ameaçadas por discursos e ações autoritárias. Por fim, o PROIFES-Federação defende:
● Revogação da EC 95 e imediata suspensão dos seus efeitos, para que possamos enfrentar a crise da COVID-19 com responsabilidade social
● Retirada da tramitação das PECs 186/187/188
● Retirada das MPs 914 e 927
● Revogação da Portaria 2979/19 e do Decreto 10.283/20
● Aumento de investimentos nas áreas da pesquisa e saúde
● Retomada da concessão de bolsas para os programas de pós-graduação
● Criar mecanismos de garantia de emprego e salários
● Estabelecer taxação emergencial sobre as grandes fortunas para garantir os recursos necessários para a superação da crise
● Liberação dos recursos do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aportados na Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, por meio de créditos complementares destinados aos programas de pesquisa e combate à COVID-19
